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Category: Direito das Sucessões

Quem vive junto sem casar tem os mesmos direitos de quem é casado?

Quem vive junto sem casar tem os mesmos direitos de quem é casado?

No Brasil, a união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal. Isso significa que o casal que vive junto, de forma pública, contínua e duradoura, tem proteção jurídica,
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Testamento ou doação: qual é a melhor forma de passar bens para os filhos?

Testamento ou doação: qual é a melhor forma de passar bens para os filhos?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre famílias que começam a pensar no futuro do patrimônio. E a resposta honesta é: depende. Depende do tamanho do patrimônio, do perfil
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Inventário extrajudicial: como funciona, prazo e quanto custa

Inventário extrajudicial: como funciona, prazo e quanto custa Quando alguém da família falece e deixa bens, o inventário é o caminho obrigatório para transferi-los oficialmente aos herdeiros. Muita gente não
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Doação de imóvel com reserva de usufruto: como funciona

Doação de imóvel com reserva de usufruto: como funciona?

Muitas famílias chegam no nosso escritório com o mesmo desejo: garantir que os filhos fiquem com os bens, sem precisar passar por um inventário longo e caro depois que os
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ITCMD vai aumentar: como proteger seu patrimônio da mudança

ITCMD vai aumentar: como proteger seu patrimônio da mudança

Se você tem patrimônio relevante – imóveis, investimentos, participações em empresas – existe uma mudança tributária que precisa estar no seu radar. Com a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional
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Como evitar que genro ou nora tenham acesso à herança?

Como evitar que genro ou nora tenham acesso à herança?

Uma dúvida muito comum no planejamento patrimonial é: como evitar que genro ou nora tenham acesso à herança? Essa preocupação costuma surgir quando pais desejam garantir que o patrimônio permaneça
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Quando um testamento pode ser anulado?

Quando um testamento pode ser anulado?

O testamento é um ato formal e precisa seguir regras específicas da lei. Se essas regras não forem respeitadas, o documento pode perder validade. De forma geral, o testamento pode
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Quando um testamento pode ser anulado?

É possível excluir um herdeiro da herança?

Muitas pessoas acreditam que todos os filhos ou familiares sempre terão direito automático à herança, mas isso nem sempre acontece. A legislação brasileira prevê situações específicas em que é possível
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Doação de imóvel com reserva de usufruto: como funciona

Herdeiro que não fala com a família perde o direito à herança?

É comum surgir a seguinte dúvida: o herdeiro que não fala com a família perde o direito à herança? Muitas pessoas acreditam que o afastamento, a falta de convivência ou
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Como funciona um inventário em cartório? (2026)

Como funciona um inventário em cartório? (2026)

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é necessário apurar e organizar o patrimônio deixado para que seja realizada a partilha dos bens entre os herdeiros, procedimento conhecido como inventário. 
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