A partilha de bens é uma etapa fundamental após o divórcio, mas muitos casais optam por deixá-la “para depois”, mantendo os bens em copropriedade por meses – ou até anos.
A dúvida comum é: posso deixar os bens para partilhar só mais tarde? A resposta é sim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o direito à partilha não prescreve, por se tratar de um direito potestativo. Isso significa que, juridicamente, o ex-cônjuge pode reivindicar a divisão dos bens a qualquer tempo.
Por muito tempo, discutiu-se a possibilidade de prescrição da partilha após o divórcio. No entanto, o STJ firmou o entendimento recente de que a partilha pode ser feita mesmo anos depois da dissolução do casamento. Embora isso represente uma segurança jurídica para quem, por qualquer motivo, não formalizou a divisão imediatamente e agora precisa fazê-la, essa liberdade de tempo pode ser extremamente prejudicial.
A realidade prática é que adiar a partilha pode causar perdas financeiras significativas.
Bens como imóveis podem se deteriorar com o tempo, perder valor de mercado ou ainda se tornarem alvo de fraudes e disputas, principalmente quando continuam em nome de ambos os ex-cônjuges. Além disso, a manutenção da copropriedade dificulta a gestão do patrimônio: decisões como venda, reforma ou aluguel de um imóvel exigem o consentimento de ambos, o que pode gerar entraves e conflitos recorrentes.
Outro risco relevante está na alienação de bens por apenas um dos co-proprietários, sem o conhecimento do outro. Em situações assim, o patrimônio do casal pode ser dilapidado silenciosamente, gerando litígios complexos e de difícil reversão. Além disso, em caso de falecimento de um dos ex-cônjuges antes da partilha, o bem passa a integrar o inventário, o que complica ainda mais a sua divisão.
Embora hoje se permita que a partilha seja feita a qualquer momento, o ideal é não deixar essa etapa em aberto. Resolver a divisão de bens logo após o divórcio é uma forma de proteger o patrimônio, preservar a autonomia das partes e evitar conflitos que só tendem a crescer com o tempo.
Se você se divorciou ou deseja se divorciar e pensa em deixar a partilha para depois, é importante reconsiderar essa decisão.
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