A adoção é uma medida excepcional e irrevogável na qual uma criança ou adolescente é assumida como filho por uma pessoa que não é seu genitor e passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

A adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre as modalidades de adoção no Brasil, as mais conhecidas são a intuitu personae, à brasileira, homoparental, póstuma e unilateral.

A adoção unilateral ocorre quando um dos cônjuges adota o filho do outro, ou seja, o seu enteado. Nesse caso, são mantidos os vínculos entre a criança e um dos genitores.

Assim como nas outras modalidades de adoção, o objetivo é o melhor interesse da criança, e, já existindo uma convivência, pode ser benéfico que a figura de pai ou mãe seja cumprida pelo padrasto ou madrasta. 

Para que ocorra a adoção unilateral é necessário que o outro genitor seja desconhecido, falecido, ou não cumpra as obrigações com a criança. Nessa última situação, é necessária a sua autorização e a comprovação do descumprimento de suas obrigações. 

Outro ponto importante da adoção unilateral é o posicionamento do adotando (a criança), como previsto no ECA no artigo 45, §2º, o qual diz que o menor que tiver 12 (doze) anos ou mais, deverá ser ouvido. 

Durante esse tipo de adoção, mais um fator que a diferencia é que, nesse caso, ao ser considerada a relação já existente entre o adotado e o adotante, não há necessidade de que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. 

O grande objetivo da adoção unilateral é fornecer a possibilidade de convivência com uma pessoa que vai assumir, oficialmente, a figura paterna ou materna, sem que haja a perda do contato entre o menor e o genitor, no caso, cônjuge do adotante. 

Vale frisar que, se tratando de adoção, a medida é irrevogável. Ou seja, independe da relação entre o adotante e seu cônjuge, o genitor da criança, não sendo desconstituída em caso de divórcio.

Assim, considerando esses aspectos, é possível que seja realizada a adoção de uma madrasta/padrasto do enteado, contanto que o outro genitor não exerça ou deva exercer o poder familiar. 

Nos casos em que o outro genitor é vivo e conhecido, é necessário fazer prova dessas razões, de forma que é imprescindível o acompanhamento por um especialista na área. 

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