A pensão é uma obrigação financeira, normalmente paga por um dos pais para garantir o sustento do filho e gera muitas dúvidas. Uma delas é: até que idade se paga a pensão?
De acordo com a legislação brasileira, a pensão alimentícia deve ser paga até que o filho complete 18 anos, sendo esta a idade em que atinge a maioridade civil.
Contudo, é importante frisar que, alcançada a maioridade civil, o pagamento da pensão não é interrompido de maneira automática, sendo necessário o ajuizamento de uma ação, chamada de Exoneração de Alimentos, para que a decisão determine o fim da pensão.
Além disso, é possível que essa obrigação seja prolongada. Tal hipótese ocorre se o filho estiver cursando ensino superior ou técnico, desde que o estudo seja contínuo e ele não tenha condições de se sustentar.
Nesse caso, a pensão pode ser mantida até os 24 anos, conforme estabelecido pela jurisprudência e reiterado por vários tribunais no Brasil.
A legislação brasileira estabelece, ainda, que o filho pode solicitar a continuidade da pensão mesmo após os 24 anos, caso ele comprove incapacidade para o trabalho ou necessidade de cuidados especiais.
Nesse caso, a obrigação alimentar, pode se estender por tempo indeterminado, conforme a necessidade do filho e a capacidade do pai de arcar com essa responsabilidade.
Isso porque, além da duração da pensão, o valor a ser pago também depende desses critérios, de forma que o Código Civil prevê em seu art. 1.694, §1°, que o pagamento deve ser de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem irá pagar.
É crucial que os pais estejam cientes dessas nuances legais para evitar problemas futuros e garantir que estejam cumprindo suas obrigações de acordo com a lei.
Sendo assim, o acompanhamento de um especialista é fundamental para garantir que todos os trâmites sejam devidamente observados, bem como no acompanhamento de uma eventual ação de exoneração ou revisão dos alimentos.
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