Se você tem patrimônio relevante – imóveis, investimentos, participações em empresas – existe uma mudança tributária que precisa estar no seu radar. Com a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o ITCMD – imposto cobrado sobre heranças e doações – passará a ter alíquotas progressivas em todos os estados brasileiros. Ou seja: quanto maior o valor dos bens transmitidos, maior o percentual de imposto.
Até então, muitos estados cobravam uma alíquota fixa – geralmente entre 4% e 5%. Com a progressividade, essa alíquota pode chegar ao teto constitucional de 8%, dependendo do valor transmitido. Para um patrimônio de R$ 5 milhões, por exemplo, a diferença entre pagar 4% e 8% representa R$ 200 mil a mais em impostos. É um impacto que não pode ser ignorado.
E por que 2026 é tão urgente?
Porque os estados estão regulamentando suas novas tabelas progressivas agora. Alguns já aprovaram as leis estaduais; outros estão em fase final de tramitação. A expectativa é que, até o final de 2026, a grande maioria já aplique as novas alíquotas. Isso significa que quem fizer doações ou estruturar o planejamento sucessório ainda em 2026 pode se beneficiar das alíquotas atuais – mais baixas. Quem deixar para depois, pagará mais caro.
Esse cenário torna 2026 a última janela real de oportunidade para antecipar estratégias como a doação em vida com reserva de usufruto e a constituição de holdings familiares. Essas ferramentas não servem apenas para reduzir tributos – elas organizam a sucessão, evitam disputas entre herdeiros e protegem o patrimônio familiar contra riscos que muitos só percebem quando já é tarde.
O erro mais comum é esperar. Quem posterga o planejamento sucessório acaba deixando para os herdeiros um inventário longo, caro e emocionalmente desgastante – agora com um imposto ainda maior. Agir enquanto há tempo não é apenas estratégico: é um ato de cuidado com a própria família.
Perguntas frequentes
O ITCMD progressivo já está valendo? A obrigatoriedade foi estabelecida pela reforma tributária de 2023. Os estados estão em fase de regulamentação, com previsão de implementação plena entre 2025 e 2026. Por isso, o momento de planejar é agora – antes que as novas alíquotas passem a valer.
Holding familiar ainda vale a pena com o novo ITCMD? Sim. A holding continua sendo uma ferramenta eficiente de organização patrimonial e sucessória. O importante é que a estrutura seja pensada de forma personalizada, considerando o novo cenário tributário e as necessidades específicas da família.
Quem deve se preocupar com essa mudança? Empresários, profissionais liberais com patrimônio relevante, famílias com imóveis, investimentos ou participações societárias. Quanto maior o patrimônio, maior o impacto da progressividade – e maior a urgência de agir.
Para orientação segura, consulte um advogado especialista. Se precisar de auxílio, entre em contato pelo WhatsApp ao lado.
