Este é um tema bastante relevante, principalmente para os criadores de conteúdo digital, considerando a crescente expansão das contas vinculadas ao Instagram utilizadas como forma de trabalho, faturamento e disseminação de conhecimento e valores.
- O que são bens digitais
Inicialmente, é importante esclarecer o que são os chamados “bens digitais”.
Esses bens são ativos não corpóreos, ou seja, que não podem ser “tocados”, como ocorre com um bem imóvel ou móvel (apartamento, casa, carro), mas que são acessados por meio eletrônico e possuem valor financeiro atrelado à sua utilidade.
Exemplos de bens digitais incluem contas profissionais de Instagram, conteúdos disponibilizados em sites, criptomoedas, itens de jogos virtuais, entre outros.
- Partilha no divórcio das contas de Instagram
No que se refere às redes sociais, como contas profissionais no Instagram utilizadas por influenciadores, sua partilha dependerá do regime de bens adotado pelo casal.
É importante entender que, mesmo que não exista um CNPJ vinculado à atividade empresarial desempenhada no Instagram, se aquele perfil gera renda e essa renda é acumulada, ela será partilhada com o parceiro(a).
Se existir CNPJ, também será, porque se trata de uma empresa que gera renda e foi aberta ao longo do relacionamento, logo, o outro tem direito à metade, sendo um “sócio do sócio”, não tendo direito de ter participação no conteúdo, que é personalíssimo daquela pessoa, mas tendo direito de participar nos lucros.
Por isso, é essencial a celebração de pacto antenupcial, especialmente quando há expectativa de crescimento patrimonial decorrente da atividade digital.
Recomenda-se que influenciadores incluam cláusulas específicas em seu pacto matrimonial ou contrato formalizador de união estável, prevendo a separação das contas digitais, por se tratarem de instrumentos diretamente ligados ao trabalho.
É possível, inclusive, combinar os regimes de bens. Um casal pode optar pela comunhão parcial de bens, aplicável aos bens adquiridos durante o casamento, e, ao mesmo tempo, adotar a separação total (cláusulas de incomunicabilidade) para suas atividades empresariais, preservando a autonomia patrimonial de cada um.
Assim, os bens comuns serão partilhados, enquanto os vinculados às atividades profissionais permanecerão incomunicáveis, por envolverem aspectos empresariais e terceiros colaboradores.
- Conta de Instagram utilizada por um casal
Caso a conta digital seja utilizada por ambos os cônjuges para produção de conteúdo, é recomendável alinhar previamente as expectativas sobre o futuro da rede social, acordando sobre qual dos cônjuges continuará utilizando o meio, além de outros critérios utilizados na determinação da partilha, inclusive, se irá gerar o direito de indenização para uma das partes.
Dessa forma, haverá a realização de uma partilha de bens de modo justo e equilibrado para ambos os lados, sendo importante considerar os interesses e os acordos feitos pelo ex-casal, a fim de que sejam atendidos.
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