Quando um casal decide se divorciar, diversas dúvidas surgem, muitas vezes relacionadas à partilha de bens. Além da escolha do regime, é preciso pensar em quais bens serão partilhados em caso de divórcio.
Atualmente, existe uma controvérsia em relação a itens de luxo, como bolsas, relógios e outros itens de uso pessoal com valor elevado de mercado. A controvérsia está na linha que será trazida por cada lado.
Se para um dos lados é interessante incluir esses bens na partilha, diversos argumentos podem ser levados ao processo.
Exemplificando com o regime da comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil, essa parte pode argumentar que os itens possuem elevado valor de mercado, e não se enquadram no conceito de bens de uso pessoal, que não são partilhados.
Algumas decisões já fixaram que tais itens com valores significativos devem ser incluídos na partilha, visando uma divisão justa e impedir o enriquecimento ilícito de uma das partes.
Imagine a seguinte situação: João tem um carro de 50 mil, um imóvel de 1 milhão e um relógio de 50 mil. Maria tem um imóvel de 1 milhão e outro carro de 50 mil.
Nesse caso, se o relógio não entrar na partilha, um dos cônjuges terá, após o divórcio, um patrimônio líquido maior do que o outro, de algo que foi adquirido na constância do relacionamento.
Com o mesmo valor, poderia ser um carro. Se fosse um carro, não haveria dúvida quanto à partilha. Então… por que existe dúvida quando falamos de um relógio ou de uma bolsa?
De outro lado, trazendo uma argumentação contrária, se for mais interessante para a parte representada que o item de luxo não seja partilhado, é possível justificar com base no art. 1659 do Código Civil, que prevê que bens de uso pessoal não se comunicam.
Isso quer dizer que, quando os bens não se comunicam, eles não integram o patrimônio do casal, e apenas do proprietário.
A controvérsia se encontra justamente no enquadramento de um item de luxo como de uso pessoal ou não, considerando seu elevado valor de mercado.
Para assegurar a melhor linha de argumentação, a atuação de advogados especializados é fundamental para garantir que o processo transcorra de maneira eficiente e justa, com a devida observância aos termos legais.
Se este é o seu caso e você deseja saber mais informações sobre o assunto, basta clicar no botão de whatsapp que aparece nesta página para ser atendido.
