Pacto antenupcial: por que empresários precisam conhecer

Pacto antenupcial: o que é, quando fazer e por que empresários precisam conhecer

Pacto antenupcial: o que é, quando fazer, se ainda dá tempo depois do casamento. Essas são perguntas que chegam com frequência ao escritório, muitas vezes feitas por pessoas que já estão casadas e acabam de perceber que escolheram o regime de bens errado.

O pacto antenupcial é um contrato assinado antes do casamento que define como o patrimônio dos cônjuges vai funcionar durante a união e, se for o caso, em um eventual divórcio. Sem esse contrato, o casal é automaticamente enquadrado no regime de comunhão parcial de bens, que é o padrão da lei brasileira. Isso significa que tudo o que for adquirido durante o casamento passa a ser de ambos, independentemente de quem pagou.

Para quem entra no casamento sem patrimônio expressivo, esse regime pode funcionar bem. Mas para quem já tem bens, tem empresa, tem investimentos ou prevê construir um patrimônio relevante ao longo da vida, essa lógica pode gerar consequências sérias no futuro.

Com o pacto, é possível escolher o regime de separação total de bens, no qual cada cônjuge mantém plena autonomia sobre o que é seu, antes e durante o casamento. Também é possível personalizar o regime, criando regras específicas para determinados bens ou situações, o que a lei permite dentro de certos limites.

O documento precisa ser lavrado em cartório, antes da celebração do casamento, e registrado junto à habilitação. Não dá para assinar depois da cerimônia. O que existe após o casamento é a possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial, com exigências bem mais rígidas.

Para quem tem empresa, o pacto antenupcial é uma das primeiras medidas de proteção patrimonial a considerar. A falta dele já custou participações societárias inteiras a empresários que se divorciaram sem ter feito esse planejamento antes. Entender como proteger a empresa em caso de divórcio é o passo seguinte.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o número de pactos antenupciais lavrados no Brasil cresceu de forma expressiva nos últimos anos, reflexo de um público cada vez mais atento ao planejamento patrimonial antes de formalizar a união.

Perguntas frequentes

Posso fazer pacto antenupcial se já estou casado? Não. O pacto é exclusivo para antes do casamento. Quem já é casado pode solicitar judicialmente a alteração do regime de bens, mas o processo é mais complexo e sujeito a avaliação do juiz.

O pacto antenupcial precisa ser registrado? Sim. Além de ser lavrado em cartório, ele precisa ser averbado no registro de cada bem imóvel do casal para ter eficácia perante terceiros.

Vale para quem vive em união estável? Para a união estável, o instrumento equivalente é o contrato de convivência, que pode ser feito a qualquer momento e dispensa homologação judicial.

Para orientação segura, consulte um advogado especialista. Se precisar de auxílio, entre em contato pelo WhatsApp ao lado.