No Brasil, a união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal. Isso significa que o casal que vive junto, de forma pública, contínua e duradoura, tem proteção jurídica, mesmo sem passar pelo cartório.
Mas “ter proteção jurídica” não é o mesmo que “ter os mesmos direitos do casamento”. E essa diferença pode custar caro.
O regime de bens da união estável, quando não há contrato, é o de comunhão parcial. Na prática, os bens adquiridos durante a convivência são partilhados em caso de separação. Bens anteriores ao relacionamento, em geral, ficam com quem já os tinha.
Até aí, funciona parecido com o casamento. O problema aparece em situações específicas.
Na herança, por exemplo, existe discussão sobre a equiparação do companheiro ao cônjuge. Atualmente, o entendimento é de que os direitos são iguais, mas já se debateu muito essa mudança, que pode acontecer.
Outro ponto crítico: provar a união estável. No casamento, a certidão fala por si. Na união estável, se não houver escritura pública registrada em cartório, pode ser necessário reunir provas como fotos, contas conjuntas, testemunhos. Em momentos de conflito ou de inventário, isso se torna um problema real.
Para quem tem patrimônio relevante ou filhos de relacionamentos anteriores, entender as diferenças entre os regimes de bens é essencial antes de tomar qualquer decisão.
O Superior Tribunal de Justiça tem reiterado que a proteção ao companheiro existe, mas exige atenção às particularidades de cada caso.
Para orientação segura, consulte um advogado especialista. Se precisar de auxílio, entre em contato pelo WhatsApp ao lado.
