Como funciona um inventário em cartório? (2026)

1. Introdução

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é necessário apurar e organizar o patrimônio deixado para que seja realizada a partilha dos bens entre os herdeiros, procedimento conhecido como inventário. 

Esse processo pode ser feito de forma mais simples, rápida e menos burocrática por meio do inventário extrajudicial, realizado diretamente em cartório, o que tende a reduzir o desgaste emocional da família.

2. Requisitos para realização de um inventário extrajudicial

Para que o inventário extrajudicial seja possível, alguns requisitos devem ser atendidos:

• Todos os herdeiros precisam estar de acordo com a partilha dos bens; 
• Não pode haver herdeiros menores de idade ou incapazes (isso foi relativizado recentemente, então é possível desde que os seus direitos estejam atendidos); 
• A assistência de um advogado é obrigatória; 
• O falecido não pode ter deixado testamento válido (se tiver deixado, é possível ser extrajudicial também, mas o testamento precisa ser aberto antes);
• É necessária a identificação de todos os bens, direitos e eventuais dívidas, definir claramente a parte que caberá a cada herdeiro; 
• Quitação prévia do ITCMD, imposto que incide sobre a transmissão dos bens. 

3. Documentação necessária

Para a realização do procedimento, o cartório exigirá alguns documentos essenciais. 

1. Documentos do falecido

• Certidão de óbito;
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada;
• Certidão negativa de testamento;
• Pacto antenupcial, se houver;
• Comprovante do último domicílio (se houver).

2. Documentos dos herdeiros ou do cônjuge/companheiro

• Documento de identificação;
• Certidão de nascimento/casamento (atualizadas);
• Comprovante de endereço;
• Caso haja relação de união estável, documentação que comprove.

3. Documentos relacionados aos bens deixados

• Matrícula atualizada dos imóveis;
• Documentação pertinente aos veículos;
• Extratos bancários; 
• Comprovantes de investimentos;
• Contratos sociais e suas alterações (se houver)

4. Documentos relativos ao âmbito fiscal

• Guia e comprovante do pagamento do ITCMD;
• Eventual declaração de inexistência de outros bens.

A relação de documentos pode variar conforme o estado e as exigências do cartório, sendo recomendável confirmar previamente essas informações. 

Após a conferência da documentação e o pagamento dos tributos, o tabelião lavrará a escritura pública, encerrando o procedimento. Em regra, trata-se de uma alternativa menos burocrática, com conclusão mais rápida e maior eficiência na organização e transferência do patrimônio.

Cada situação envolve detalhes específicos. Por isso, antes de iniciar qualquer pedido, é importante se consultar com um advogado especialista.

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