A guarda dos filhos, após o fim da convivência conjugal, é um dos temas que mais gera dúvidas e conflitos entre os pais. No entanto, é importante destacar que o direito à guarda não pertence exclusivamente à mãe: o pai também pode exercer plenamente esse direito, desde que observados os princípios legais e, principalmente, o melhor interesse da criança e do adolescente.
A legislação brasileira determina que o vínculo entre pais e filhos não é rompido pelo divórcio, pela separação ou pela dissolução da união estável. Assim, a guarda pode ser estabelecida em diferentes modalidades, conforme a realidade de cada família e a conveniência para o bem-estar dos filhos.
A guarda compartilhada é a regra geral no ordenamento jurídico brasileiro. Mesmo quando não há consenso entre os pais, ela pode ser determinada pelo juiz, desde que ambos estejam aptos ao exercício do poder familiar.
Nessa modalidade, o pai e a mãe compartilham, de forma equilibrada, as responsabilidades relativas à criação dos filhos, participando conjuntamente das decisões importantes sobre educação, saúde, lazer, religião e outros aspectos essenciais ao desenvolvimento da criança.
O tempo de convivência deve ser ajustado de maneira a respeitar as condições práticas e os interesses dos filhos, não sendo necessário que haja divisão exata de dias ou semanas, que seria matéria de uma discussão sobre o direito de convivência, ou como é conhecido popularmente, direito de visitas, e não mais propriamente sobre a guarda compartilhada.
Há também situações em que a guarda unilateral pode ser atribuída ao pai. Isso pode ocorrer de comum acordo entre os genitores, mediante homologação judicial, ou por decisão do juiz, sempre com base em elementos concretos que demonstrem que o pai reúne melhores condições para assumir a guarda, seja por fatores emocionais, estruturais ou pela existência de riscos no ambiente materno.
Em casos como esse, a mãe pode expressamente abrir mão da guarda ou ser considerada inapta, especialmente quando houver indícios de violência, negligência, uso abusivo de substâncias ou outras situações que coloquem em risco o bem-estar do menor.
Mesmo na guarda unilateral, o genitor não guardião mantém o direito-dever de participar da vida do filho, sendo assegurado o direito de convivência, de solicitar informações e de supervisionar as decisões relativas à saúde, educação e desenvolvimento da criança.
É importante ressaltar que a alteração da guarda também pode ocorrer quando um dos pais dificulta sistematicamente a convivência da criança com o outro genitor, sendo possível a aplicação de sanções legais, inclusive com perda ou suspensão do poder familiar.
Por fim, é fundamental destacar que a insuficiência de recursos materiais, por si só, não constitui motivo legítimo para a perda da guarda. O que se exige dos pais é o comprometimento com os deveres inerentes à parentalidade, a disponibilidade emocional, o cuidado, o zelo e a promoção de um ambiente saudável para o pleno desenvolvimento da criança.
Portanto, tudo parte da análise do melhor interesse da criança, sendo posteriormente negociado termos de convivência que sejam bons para todos.
Assim, é imprescindível o acompanhamento de um especialista nesse processo, que possa intermediar tais definições e resguardar os interesses ali envolvidos de acordo com as normas legais.
Se este é o seu caso e você deseja dar esse passo, basta clicar no botão de whatsapp que aparece nesta página para ser atendido.
