Ao decidir se casar, um dos pontos mais importantes é a escolha do regime de bens. O regime determina como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento e em caso de separação ou falecimento. 

A conversa sobre a escolha desse regime muitas vezes sequer acontece. Já adianto que quem opta por esse caminho paga o preço lá na frente, com a partilha de patrimônio que jamais imaginou partilhar.

Já quem escolhe se planejar e ter um diálogo saudável com o outro cônjuge sobre a vida a dois, inevitavelmente acaba se questionando: qual é o regime de casamento mais justo?

A verdade é que não existe uma única resposta. O regime de bens ideal varia conforme a realidade de cada casal, suas expectativas e planos futuros. Entre os regimes de bens disponíveis no Brasil, o mais comum é o de comunhão parcial de bens, onde apenas a partir do casamento os bens adquiridos são divididos igualmente.

Porém, outros regimes, como a comunhão universal de bens, a separação total e a participação final nos aquestos, também podem ser mais adequados dependendo das circunstâncias.

Por exemplo, casais que já possuem patrimônio antes do casamento podem preferir a separação total de bens, para garantir que os bens anteriores não se comuniquem com os futuros. Já quem não possui bens e deseja construir uma vida financeira juntos pode optar pela comunhão parcial, onde o que for adquirido no casamento será compartilhado.

A escolha do regime de bens é uma decisão delicada e deve ser feita com cuidado. Cada casal tem uma realidade financeira e emocional distinta, e o regime mais justo será aquele que atende às suas necessidades específicas, protegendo seus direitos em diversas situações. 

Para escolher um único regime de bens, não é necessário o acompanhamento de advogado. No entanto, na maioria dos casos, ao ter a informação completa, os casais preferem criar um regime próprio, misturando os regimes de bens. 

Assim, é possível, por exemplo, aplicar o regime da separação de bens nos bens que foram financiados antes de se conhecerem, para que as parcelas pagas durante o relacionamento não se comuniquem caso o regime principal escolhido seja o da comunhão parcial. 

Dessa forma, percebe-se que é fundamental consultar um advogado especializado em direito de família para avaliar a melhor opção para o seu caso. Afinal, a falta de planejamento pode gerar conflitos e perdas no futuro.

Por isso, se estiver nessa situação e com dúvidas, basta clicar no botão de whatsapp que aparece nesta página para ser atendido.

Quando se trata de um casal de brasileiros que mora no exterior e decide se divorciar, existem diversas dúvidas a respeito do procedimento a seguir e das autoridades competentes.

A verdade é que existem diferentes formas de proceder. Uma das opções é o divórcio consensual, que acontece quando há acordo entre as partes sobre os termos da separação, como partilha de bens. 

Nesses casos, o divórcio pode ser realizado diretamente nas autoridades consulares brasileiras no exterior, tendo em vista que não há discussão sobre os termos. 

A Lei nº 12.874/2013 traz previsões específicas sobre o divórcio consensual a ser realizado em consulados, por meio de escritura pública, sem a necessidade de um processo judicial no Brasil. 

Ocorre que, caso o divórcio não seja consensual, ou se houver a necessidade de abordar questões mais complexas, como filhos menores de idade, o procedimento deverá ser realizado judicialmente no Brasil. 

Nesses casos, mesmo estando no exterior, o casal pode contratar advogados no Brasil para representá-los no processo. O crescente uso da tecnologia facilita a comunicação, como a realização de audiências virtuais cada vez mais comuns. 

Um ponto importante é que, mesmo realizado no exterior, o divórcio deverá ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil para que tenha validade legal no país se tiverem sido partilhados bens ou envolver crianças. 

Isso é necessário para que os efeitos do divórcio sejam reconhecidos no Brasil, como alterações no estado civil e a atualização de registros públicos e dos documentos do país.

Dessa forma, o divórcio de brasileiros no exterior é possível e, em muitos casos, pode ser feito de maneira ágil e sem a necessidade de voltar ao Brasil, a depender dos termos a serem dispostos. 

No entanto, é fundamental contar com o suporte de advogados especializados para garantir que o processo ocorra de forma correta, seja consensual ou judicial, assegurando a validade dos termos tanto no exterior quanto no Brasil.

Se este é o seu caso e você deseja saber mais informações sobre o assunto, basta clicar no botão de whatsapp que aparece nesta página para ser atendido.

A exclusão de um sobrenome é plenamente possível hoje em dia, desde que esse pedido seja suficientemente justificado. 

Foi o que aconteceu com Roberto*, que decidiu alterar seu nome e entrou na Justiça para retirar o sobrenome paterno “Santos”. Roberto queria se sentir mais conectado com sua identidade, mantendo apenas os sobrenomes que realmente representavam quem ele é. 

Por isso, entrou com uma ação de retificação de registro civil no Estado de São Paulo. Com todos os documentos em ordem, o Ministério Público deu parecer favorável, reconhecendo que a exclusão do sobrenome “Santos” era uma escolha legítima de Roberto. Então, a Justiça determinou que seu nome fosse alterado, atendendo ao seu desejo de redefinir sua identidade.

No caso de Roberto, a justificativa se deu por uma questão de identificação com o sobrenome. No entanto, cada caso é único e precisa ser analisado individualmente. Para conseguir a exclusão de um sobrenome, é necessário apresentar um justo motivo, que pode incluir:

• Desconexão familiar ou emocional: Sentir que o sobrenome não representa sua identidade ou não possui vínculo afetivo com a origem do nome;
• Motivos de segurança ou proteção: Casos em que o sobrenome pode expor a pessoa a riscos ou constrangimentos;
• Motivos pessoais de identificação: Desejo de simplificar o nome ou ajustar por questões de uso cotidiano.

Além do motivo justo, é fundamental ter a documentação correta e a orientação de um advogado para orientar o processo, desde a preparação da petição até a apresentação ao juiz. A decisão final cabe ao Judiciário, que analisará o pedido e o parecer do Ministério Público.

Este caso real mostra que, embora as alterações de nome sigam critérios legais, a Justiça está aberta para atender pedidos que respeitem os requisitos, permitindo que as pessoas encontrem a sua verdadeira identidade, assim como Roberto fez!

Se você deseja mudar seu nome e deseja saber se é possível no seu caso, basta clicar no botão de whatsapp que aparece nesta página para ser atendido.

*Caso real e público, com nome da parte alterado apenas para fins preservação da sua  identidade.