Roberto, um produtor rural conhecido por ser bem sucedido na sua cidade, construiu ao longo da sua vida um patrimônio de aproximadamente 10 milhões de reais.

Roberto procurou o nosso escritório num momento difícil da sua vida, estava passando por um divórcio e apesar de ter conhecimento de todo o patrimônio que deveria ser partilhado com a sua ex-esposa, quando iniciaram a partilha das mais de 500 cabeças de gado que tinham na fazenda da família, algumas dúvidas e desentendimentos surgiram.

Como era uma tradição na família, Roberto se dedicou bastante ao longo da vida aos cuidados do seu gado, tendo adquirido inclusive animais que participavam de competições e ganhavam prêmios.

No momento da divisão, a ex-esposa de Roberto disse que bastava que eles dividissem ao meio o gado e cada um ficaria com metade. Num primeiro momento aquela divisão pareceu justa, mas ao refletir um pouco melhor, logo ficou evidente para Roberto que essa divisão não seria tão simples e poderia gerar um outro problema.

Conforme o regime de bens do casal, a comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil, de fato cada um deveria ficar com metade do patrimônio adquirido ao longo do casamento, o que nesse caso inclui o gado.

A grande questão é que a divisão do gado leva em consideração a evolução patrimonial do gado e não a quantidade de cabeças. Para poder fazer a partilha desse tipo de patrimônio, precisam ser levados em consideração 02 fatores:

• Valoração do rebanho: nem sempre uma cabeça tem o mesmo valor que outra. Veja o exemplo de algumas cabeças de gado de Roberto que eram premiadas, essas certamente valem bem mais do que uma não premiada.
• Valor econômico: outro fator importante é que um gado não é estático, ele reproduz, tem fases de maturidade diferentes, pode gerar lucro de maneira indireta (Ex: produção de leite) e tem custos diversos associados à sua manutenção.

Ou seja, se a divisão do patrimônio fosse feita de maneira a partilhar meio a meio entre o casal, certamente algum dos dois sairia prejudicado.

O mesmo vale para as terras das fazendas, já que algumas eram produtivas e outras eram de mata nativa, em área de preservação, e por isso não poderiam se tornar produtivas para quem quer que ficasse com elas no divórcio.

Em casos envolvendo a partilha de patrimônio rural, terras, semoventes, etc, é indispensável a assessoria jurídica especializada, para que cada um fique com um patrimônio com valor econômico equivalente no momento da divisão.

Se você tem dúvidas sobre a partilha nesses casos e deseja saber mais informações sobre o assunto, basta clicar no botão de WhatsApp que aparece nesta página para ser atendido por uma especialista.

Quando um casal decide se divorciar, muitas vezes é dito no popular que eles terão que dividir todos os bens. Contudo, é preciso pensar também sobre o que não entra na divisão de bens no divórcio.

A verdade é que a resposta depende diretamente do regime de bens adotado no casamento, sendo o regime de comunhão parcial de bens o mais comum no Brasil. Isso porque, caso os cônjuges não escolham, será o regime aplicado automaticamente.

No regime de comunhão parcial, apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados. Contudo, o artigo 1.659 do Código Civil lista alguns itens que ficam de fora da divisão. 

Além daqueles que cada cônjuge possuía antes do casamento, bens recebidos por herança ou doação também não entram na divisão de bens, ainda que tenham sido adquiridos após o matrimônio, não fazendo parte do patrimônio comum do casal.

Outro exemplo são os bens pessoais. São estes os itens de uso estritamente pessoal, como roupas, calçados, objetos de higiene e instrumentos de trabalho. Da mesma forma, indenizações recebidas por danos morais ou materiais também ficam de fora da partilha.

Vale frisar também que proventos do trabalho, como o salário, aposentadoria ou pensões, como as previdenciárias, também não entram na divisão de bens. 

Quando se trata da comunhão universal, não são partilhados os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade, ou seja, menção expressa de que não integra o patrimônio do casal, apenas da parte.

Além disso, dívidas anteriores ao casamento, a menos que revertam em benefício de ambos os cônjuges, também não se comunicam, assim como bens pessoais e proventos do trabalho e pensões.

Já no caso da separação convencional, cada parte terá seus próprios bens. Por fim, na separação obrigatória a lógica é que será partilhado apenas o bem se houver demonstração de que o casal contribuiu para a aquisição com esforço comum. 

Quando os cônjuges decidem escolher regime de bens diverso da comunhão parcial, é necessário realizar um pacto antenupcial, a ser registrado, no qual poderá conter cláusulas específicas a respeito de eventual partilha. 

Todos esses detalhes tornam a divisão de bens no divórcio uma questão complexa, e por isso é essencial contar com a assessoria de advogados especializados, assegurando que a partilha seja feita de acordo com a legislação vigente. 

Portanto, ao escolher o regime de bens, é fundamental compreender a implicação de cada decisão, visando resguardar os desejos do casal.  

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Ao decidir se casar, um dos pontos mais importantes é a escolha do regime de bens. O regime determina como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento e em caso de separação ou falecimento. 

A conversa sobre a escolha desse regime muitas vezes sequer acontece. Já adianto que quem opta por esse caminho paga o preço lá na frente, com a partilha de patrimônio que jamais imaginou partilhar.

Já quem escolhe se planejar e ter um diálogo saudável com o outro cônjuge sobre a vida a dois, inevitavelmente acaba se questionando: qual é o regime de casamento mais justo?

A verdade é que não existe uma única resposta. O regime de bens ideal varia conforme a realidade de cada casal, suas expectativas e planos futuros. Entre os regimes de bens disponíveis no Brasil, o mais comum é o de comunhão parcial de bens, onde apenas a partir do casamento os bens adquiridos são divididos igualmente.

Porém, outros regimes, como a comunhão universal de bens, a separação total e a participação final nos aquestos, também podem ser mais adequados dependendo das circunstâncias.

Por exemplo, casais que já possuem patrimônio antes do casamento podem preferir a separação total de bens, para garantir que os bens anteriores não se comuniquem com os futuros. Já quem não possui bens e deseja construir uma vida financeira juntos pode optar pela comunhão parcial, onde o que for adquirido no casamento será compartilhado.

A escolha do regime de bens é uma decisão delicada e deve ser feita com cuidado. Cada casal tem uma realidade financeira e emocional distinta, e o regime mais justo será aquele que atende às suas necessidades específicas, protegendo seus direitos em diversas situações. 

Para escolher um único regime de bens, não é necessário o acompanhamento de advogado. No entanto, na maioria dos casos, ao ter a informação completa, os casais preferem criar um regime próprio, misturando os regimes de bens. 

Assim, é possível, por exemplo, aplicar o regime da separação de bens nos bens que foram financiados antes de se conhecerem, para que as parcelas pagas durante o relacionamento não se comuniquem caso o regime principal escolhido seja o da comunhão parcial. 

Dessa forma, percebe-se que é fundamental consultar um advogado especializado em direito de família para avaliar a melhor opção para o seu caso. Afinal, a falta de planejamento pode gerar conflitos e perdas no futuro.

Por isso, se estiver nessa situação e com dúvidas, basta clicar no botão de whatsapp que aparece nesta página para ser atendido.

Quando se trata de um casal de brasileiros que mora no exterior e decide se divorciar, existem diversas dúvidas a respeito do procedimento a seguir e das autoridades competentes.

A verdade é que existem diferentes formas de proceder. Uma das opções é o divórcio consensual, que acontece quando há acordo entre as partes sobre os termos da separação, como partilha de bens. 

Nesses casos, o divórcio pode ser realizado diretamente nas autoridades consulares brasileiras no exterior, tendo em vista que não há discussão sobre os termos. 

A Lei nº 12.874/2013 traz previsões específicas sobre o divórcio consensual a ser realizado em consulados, por meio de escritura pública, sem a necessidade de um processo judicial no Brasil. 

Ocorre que, caso o divórcio não seja consensual, ou se houver a necessidade de abordar questões mais complexas, como filhos menores de idade, o procedimento deverá ser realizado judicialmente no Brasil. 

Nesses casos, mesmo estando no exterior, o casal pode contratar advogados no Brasil para representá-los no processo. O crescente uso da tecnologia facilita a comunicação, como a realização de audiências virtuais cada vez mais comuns. 

Um ponto importante é que, mesmo realizado no exterior, o divórcio deverá ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil para que tenha validade legal no país se tiverem sido partilhados bens ou envolver crianças. 

Isso é necessário para que os efeitos do divórcio sejam reconhecidos no Brasil, como alterações no estado civil e a atualização de registros públicos e dos documentos do país.

Dessa forma, o divórcio de brasileiros no exterior é possível e, em muitos casos, pode ser feito de maneira ágil e sem a necessidade de voltar ao Brasil, a depender dos termos a serem dispostos. 

No entanto, é fundamental contar com o suporte de advogados especializados para garantir que o processo ocorra de forma correta, seja consensual ou judicial, assegurando a validade dos termos tanto no exterior quanto no Brasil.

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